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sábado, fevereiro 29, 2020

Para Alvaro Dias, Senado deveria incluir Lava Jato no processo de impeachment

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Na exposição que fez na Comissão Especial de Impeachment, nesta terça-feira (3/5), o Líder do PV, senador Alvaro Dias, disse que caberia ao Senado Federal incluir a Operação Lava Jato no processo contra a presidente da República: “Decisões do Supremo Tribunal Federal nos autorizam a falar no conjunto da obra. A Constituição de 88 ampliou o papel do Senado Federal no processo de impeachment, concedendo-lhe, além do poder de julgamento, o poder da pronúncia. Não se justifica ficarmos limitados ao que foi analisado pela Câmara, por decisão do presidente Eduardo Cunha, que excluiu temas. O Senado pode, segundo o STF, buscá-los de volta”, disse.

Segundo Alvaro Dias, o Senado deveria adotar a totalidade dos documentos que deram origem ao processo, assinados pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal: “São crimes estarrecedores, revelados pela Operação Lava Jato. Crimes que provocaram um rombo irrecuperável nos cofres públicos do País e que foram cometidos, segundo o ex-procurador geral da República Antônio Fernando, por uma organização criminosa em nome de um projeto de poder de longo prazo.

O senador criticou a exposição dos defensores do governo, que tentaram desqualificar a denúncia. “As mágicas contábeis usadas pelo governo inspiraram as mágicas jurídicas, utilizadas na exposição de preciosismos jurídicos, na tentativa de ocultar crimes de responsabilidade. Vimos aqui mistificação, distorção e até cinismo para escamotear a realidade dos fatos e confundir a opinião pública do País. Como é possível dizer que não há crime? Quem leu a denúncia, encontra onze ilegalidades no campo do crime de responsabilidade. Isso sem contar a Lava Jato”, destacou Alvaro Dias.

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