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terça-feira, abril 7, 2020

Recursos de emendas liberados para beneficiar população de municípios paranaenses

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Aproximadamente R$ 2 milhões em emendas parlamentares indicadas pelo senador Alvaro Dias a municípios paranaenses foram pagos pelo governo federal no último 31 de dezembro de 2014. Essas emendas atenderão 14 cidades do Estado, e os recursos já estão disponíveis para a utilização dos prefeitos nas áreas especificadas e aprovadas no Orçamento da União.

Veja abaixo a lista das cidades e programas beneficiados com as emendas do senador Alvaro Dias que foram liberadas pela União, e os setores em que elas serão aplicadas para benefício da população:

AGRICULTURA – Aquisição de máquinas e implementos agrícolas

– Ampére – R$ 135 mil;

– Lidianópolis – R$ 135 mil;

– Moreira Sales – R$ 135 mil;

– Nova Aurora – R$ 130 mil;

– Nova Olímpia – R$ 130 mil;

– Palotina – R$ 130 mil;

– Salgado Filho – R$ 135 mil;

– Santa Izabel do Oeste – R$ 135 mil;

– Tapira – R$ 135 mil.

DESENVOLVIMENTO SOCIAL – Aquisição de veículos adaptados, vans e ônibus, a portadores de necessidades especiais

– Lunardelli – R$ 100 mil;

– Maringá – R$ 200 mil;

– Pitangueiras – R$ 100 mil;

– Roncador – R$ 100 mil.

SAÚDE – Aquisição de Equipamentos

– Fundação Pró-Hansen – Curitiba – R$ 100 mil.

 

O que são as emendas parlamentares

As emendas feitas ao Orçamento são propostas por meio das quais os parlamentares podem opinar ou influir na alocação de recursos públicos nos estados e municípios instituições. As emendas são subordinadas a normas rígidas quanto ao seu conteúdo e objetivos, estabelecidas pela Constituição, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF-Lei Complementar 101/00) e Lei 4.320/64, que dispõe sobre normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. As emendas são também objeto de regulação feita por resoluções do Congresso Nacional. De acordo com a Resolução 1/06 do Congresso Nacional, cada parlamentar pode apresentar até 25 emendas individuais, no valor total definido pelo parecer preliminar do relator. Há também regras específicas sobre a apresentação de tais emendas, como, por exemplo, identificar entidade beneficiária que receberá os recursos, com endereço e nome dos responsáveis pela sua direção, bem como as metas que essa entidade deverá cumprir, demonstrando sua compatibilidade com o valor da verba fixada na emenda.

Nos últimos dez anos, o senador Alvaro Dias indicou emendas a mais de 230 municípios paranaenses, de um total de 399, sempre com a preocupação de que todas as regiões do Estado sejam atendidas pela alocação de recursos, independente de resultados eleitorais ou de filiações partidárias.

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