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sábado, fevereiro 29, 2020

Empréstimos secretos em julgamento no Supremo

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O STF demonstra grande eficiência ao conferir celeridade para o julgamento do mandado de segurança que impetrei contra o governo em razão dos empréstimos secretos concedidos a Cuba e Angola. Na segunda feira entreguei ao Presidente JoaquimBarbosa a petição. Na terça o presidente designou o ministro Luiz Fux para relatar. E hoje o ministro adotou as primeiras providencias, solicitando informações da Presidente Dilma, do Ministro Mauro Borges e do Presidente do BNDES Luciano Coutinho. Os três são citados no mandado como autoridades coatoras que contrariam o direito constitucional de dar transparência aos atos do poder público. No despacho, Fux determina ainda que a Advocacia-Geral da União seja avisada para que, “querendo, ingresse no feito”. O relator também pede ”que seja aberta vista, por 10 dias, ao Ministério Público, nos termos do art. 12 da Lei nº 12.016/09″. Manifesto total confiança no STF com relação a esse julgamento.

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