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O legado da Copa de 2014
O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, concordou com o senador Alvaro Dias sobre a necessidade de o TCU fiscalizar a CBF. Durante audiência pública na Comissão de Educação, o senador havia destacado que a CBF deveria ser considerada uma paraestatal porque, direta ou indiretamente, recebe recursos públicos, portanto, estaria sujeita à fiscalização. Alvaro Dias também perguntou ao ministro sobre superfaturamento de obras e sobre o legado que será deixado aos brasileiros no pós-Copa. “O governo estabeleceu privilégios, alterou legislações, colocou dinheiro público, tudo para Fifa obter o maior lucro possível. Quem compara custos dos estádios para a Copa com o que foi gasto por Palmeiras e Grêmio, ou pelo Juventus (Itália), fica pasmo! Só o tempo dirá qual é a herança que restará desta Copa do Mundo, qual será o seu legado ao povo brasileiro”, disse o senador. Alvaro Dias questionou ainda a forma pela qual são escolhidos os presidentes da CBF; em resposta o ministro defendeu uma espécie de mediação do poder público na escolha do dirigente “porque o esporte guarda um grande interesse público”.(Postado por Cristiane Salles-assessoria de imprensa)
Prejuízo da Petrobras com Abreu e Lima será de 505 milhões
Segundo análise do Tribunal de Contas da União (TCU), a Petrobras terá prejuízo de pelo menos R$ 505 milhões com a construção da Refinaria Abreu e Lima (PE). Entre os problemas nos quatro principais contratos, que somam R$ 10,8 bilhões, estão custos de mão de obra, material e despesas administrativas acima das referências do governo. Nos últimos dois anos, o TCU tentou sem sucesso bloquear os pagamentos do governo para as obras devido à suspeita de sobrepreço. A estratégia agora, de acordo com o relator do processo, ministro Benjamin Zymler, será abrir ações de cobrança para recuperar o que foi pago a mais.As informações são da Folha de São Paulo(Postado por Cristiane Salles-assessoria de imprensa)
TCU investigará operação que gerou prejuízo bilionário para Petrobras
Segundo matéria do “Estado de S.Paulo” de hoje, o Ministério Público Federal apresentou ao Tribunal de Contas da União representação contra a Petrobras sobre a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, em 2006. o procurador Marinus Marsico, do Ministério Público Federal, encaminhou ao ministro-relator do TCU, José Jorge, pedido para que apure responsabilidade da companhia no negócio. Após meses de investigação, o procurador considerou que houve gestão temerária e prejuízo aos cofres públicos. A operação de compra da refinaria norte-americana pela estatal brasileira foi alvo de representação do senador Alvaro Dias no final do ano passado. O senador ingressou com pedido para que fosse instaurada investigação penal e cível para apurar a denúncia publicada pela revista “Veja”, sobre a operação que pode acarretar um prejuízo de mais de US$ 1 bilhão para a Petrobras. Na representação, o senador tucano pede ainda a abertura de inquérito civil administrativo, e sugere, caso comprovadas as denúncias, que sejam aplicadas aos responsáveis pela operação sanções previstas na Lei nº 8.429/92, tais como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e, especialmente, o ressarcimento ao erário dos danos causados ao patrimônio. Veja aqui a representação. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)
TCU descobre ‘farra dos benefícios’ em tribunais trabalhistas e barra repasses
TRTs fizeram cálculos equivocados e repasses irregulares a servidores e magistrados; do passivo de R$ 2,4 bi, revisão mostrou que somente a metade desse valor seria de fato devida, mas R$ 1,5 bi já foi pago
TCU detecta apagão no programa “Luz para Todos”, do governo federal
O Tribunal de Contas da União, após realizar auditorias em 120 municípios dos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima, para avaliar a execução do Programa “Luz para todos”, do governo do PT, constatou a ocorrência de falhas e atrasos em praticamente todas as obras. De acordo com os técnicos do TCU, o programa, anunciado pelo PT como de grande relevância socioeconômica para regiões Norte e Nordeste, com meta de realizar mais de 60 mil ligações domiciliares em obras de eletrificação rural, apresenta falhas como inadequação ou inexistência de critérios de aceitabilidade de preços; possibilidade de execução de serviços em quantidade e em locais divergentes dos previstos em edital; atrasos no cronograma de obras; dificuldade de acesso aos locais de trabalho; escassez de material e mão de obra insuficiente; entre outras. Essas dificuldades de execução foram motivo de sucessivas prorrogações do “Luz para todos”, que tinha como meta inicial a universalização do atendimento de energia elétrica no meio rural até 2009, prazo que não foi cumprido e posteriormente estendido até 2014. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)
Dilma na TV: discurso ufanista e insincero!
Dilma na TV ontem portou-se como aplicada aluna de Lula: Discurso ufanista marcado pela insinceridade e criticas aos feitos de FHC, ao justificar as novas privatizações. O que a Presidente não disse é que a reduçao da tarifa de energia é consequência de decisão do TCU que obriga o poder publico devolver cerca de 7 bilhões de reais aos consumidores, cobrados indevidamente desde 2002.
Ajuda oficial a mensaleiros
Em relação ao julgamento do mensalão, o PT e o marqueteiro Marcos Valério receberam ontem uma ajudinha da mais nova ministra do TCU e coincidentemente mãe do governador Eduardo Campos, Ana Arraes, que teve seu voto de relatora seguido pelo plenário do tribunal, considerando legal o contrato de publicidade fechado entre a agência de Valério e o Banco do Brasil, que foi usado pelo MPF como uma das provas da existência do mensalão. Sempre é bom destacar: Nem tudo que é legal, é moral.
Ministério “pescou” verbas para compra de lanchas
O Ministério da Pesca justificou a compra de 28 lanchas com emendas do Congresso que destinavam recursos, na verdade, para atividades produtivas no Pará e no Maranhão. É o que informa reportagem da Folha de S.Paulo, publicada nesta quarta. Segundo a matéria, a aquisição das embarcações, no valor total de R$ 31 milhões, é questionada pelo TCU e algumas das lanchas estão paradas há cerca de um ano. A empresa fornecedora também teria sido cobrada a fazer doação eleitoral ao PT de Santa Catarina. O senador Alvaro Dias protocolou na Comissão de Ética Pública da Presidência da República pedido de investigação contra a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, por conta das denúncias sobre a aquisição das lanchas, e a relação entre a compra e a doação eleitoral feita pelo dono da empresa vencedora da licitação ao comitê eleitoral do PT em Santa Catarina. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)
PAC: rotina de atrasos, superfaturamento e má gestão
De acordo com denúncia de “O Globo”, cinco anos após a criação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), as maiores obras de infraestrutura do país têm atraso de até 54 meses em relação ao cronograma original. É o caso da Ferrovia Norte-Sul e do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco. Entre as obras com orçamento acima de R$ 5 bilhões, os atrasos são de, pelo menos, um ano. “O Globo” mostra que em dez megaobras, que somam R$ 171 bilhões, os prazos de conclusão previstos inicialmente foram todos revistos. A Nova Transnordestina, por exemplo, obra de R$ 5,3 bilhões, quando anunciada tinha conclusão prevista para o último ano do segundo mandato de Lula. Agora, a entrega está programada para o fim de 2014. Na Ferrovia Norte-Sul o atraso é de quatro anos e meio. No caso da Refinaria Premium I, do Maranhão, a obra mais cara do PAC (R$ 40,1 bilhões), apenas 38% foi concluído após cinco anos. Também a obra de transposição do Rio São Francisco apresenta diversos problemas, tendo sido questionada diversas vezes pelo TCU, principalmente pela elevação do custo final, que passou de R$ 4,8 bilhões para R$ 7,8 bilhões. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)
Negócios suspeitos envolvem Ministério da Pesca e PT
Denúncia publicada hoje no jornal O Estado de São Paulo revela que, após ser contratada para construir lanchas-patrulha de mais de R$ 1milhão cada para o Ministério da Pesca – que não tinha competência para usar tais embarcações -, a empresa Intech Boating foi procurada para doar ao comitê financeiro do PT de Santa Catarina R$ 150mil. O comitê financeiro do PT catarinense bancou 81% dos custos da campanha a governador, cuja candidata foi a atual coordenadora política do governo, ministra Ideli Salvatti, em 2010. Relatório do TCU diz que há várias irregularidades no contrato e critica o fato de o ministério ter comprado lanchas sem ter o que fazer com elas. O relatório diz que 23 das 28 lanchas ficaram guardadas na própria fabricante, pois não tinham onde ser entregues. O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), afirmou que pedirá à Comissão de Ética Pública da Presidência da República que investigue se houve uso indevido da máquina pública. Leia mais na Agência Estado. (Postado por Cristiane Salles – assessoria de imprensa)