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Na Veja: a república bolivariana do Brasil, que quer controlar o Supremo
“O PT bolivariano quer amordaçar o Supremo”. Este é o título da reportagem de capa da revista Veja deste final de semana, que trata do projeto aprovado na CCJ da Câmara, a PEC 33/2011, que submete decisões do STF ao Congresso. A PEC prevê a necessidade de quatro quintos dos votos dos membros do Supremo para declaração de inconstitucionalidade de norma legal; condiciona o efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo STF à aprovação pelo Poder Legislativo; e submete ao Congresso a decisão da suprema corte sobre a inconstitucionalidade de emendas à Constituição. “Na mesma semana em que a presidente argentina Cristina Kirchner aprovou no Congresso uma lei que restringe as liminares contra o seu governo, o PT patrocinou no Senado um projeto para solapar a autonomia do Supremo Tribunal Federal. Não é coincidência. Os bolivarianos estão apenas mais avançados na implantação de uma agenda liberticida que uma ala do partido brasileiro também persegue de maneira incansável”, diz Veja em sua reportagem. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)
Joaquim Barbosa na lista dos 100 mais influentes; Dilma ficou de fora
A revista “Time”, dos Estados Unidos, incluiu o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, na lista anual das 100 pessoas mais influentes do mundo. Para revista, o presidente do Supremo “simboliza a promessa de um novo Brasil” comprometido com a diversidade cultural e com a igualdade. A revista menciona o fato de Joaquim Barbosa ser o primeiro negro a chegar a presidência da mais alta Corte e destaca a importância de sua atuação no cargo, e destaca ainda que Barbosa buscou na educação o meio de escapar da pobreza. Na lista de 2013, divulgada hoje, não consta a presidente brasileira Dilma Rousseff, que esteve presente nas edições de 2011 e 2012. Também ficaram de fora da lista deste ano a presidente da Petrobras, Graça Foster, que estava na lista de 2012, e o empresário Eike Batista. Além de Joaquim Barbosa, o outro brasileiro incluído na lista dos 100 mais influentes é o chef de cozinha Alex Atala. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)
Audiência com presidente do STF sobre reservas indígenas e Aerus
O senador Alvaro Dias(PSDB/PR) e um grupo de senadores se reuniram hoje à noite com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, para discutir os desdobramentos do julgamento da demarcação da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. O STF não concluiu a análise de embargos declaratórios apresentados, o que afeta o julgamento de outros conflitos fundiários semelhantes em vários estados, como o Paraná. Alvaro Dias também abordou com o presidente do STF a indefinição sobre o drama vivido pelos aposentados do Aerus. Segundo o senador, Joaquim Barbosa se comprometeu a apressar o julgamento dos recursos do governo que impedem o pagamento das indenizações (Postado por Cristiane Salles-assessoria de imprensa)
O Judiciário pós-mensalão e a volta ao governo dos demitidos na “faxina”
O senador Alvaro Dias disse hoje em entrevista que o acolhimento de novas denúncias pelo Supremo Tribunal Federal envolvendo parlamentares reforça o novo padrão dos julgamentos no STF pós-mensalão. “Não nos cabe julgar quem está sendo denunciado. O que importa é que, caso existam processos, eles não podem ficar anos nas gavetas do Judiciário”, disse. O senador também falou sobre a volta ao governo de aliados que foram demitidos durante a “faxina” promovida pela presidente Dilma.(Postado por Cristiane Salles-assessoria de imprensa)
Projeto de novos tribunais é inconstitucional
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, disse ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que se opõe ao projeto que cria novos tribunais federais em oito estados. Barbosa foi claro: a decisão de criar novas cortes tem de partir do Judiciário, e não do Congresso. Caso contrário, é inconstitucional (Coluna do Patury). Fui relator, na CCJ do Senado, do projeto que cria o TRF no Paraná. Optamos pela aprovação como manifestação de vontade política e exercício da legítima pressão para que o Poder Judiciário assuma a responsabilidade da iniciativa que constitucionalmente lhe compete. Concordamos com a posição do Presidente do STF e esperamos que a iniciativa da propositura seja imediata.
Supremo suspende artigos da Lei dos Royalties do petróleo
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na noite desta segunda-feira suspendendo os principais artigos da Lei dos Royalties do petróleo, promulgada na semana passada. A decisão foi tomada em resposta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo governo do Estado do Rio de Janeiro e precisa ser referendada pelo plenário do Supremo, o que deve ocorrer ainda nesta semana. (Terra)
O futuro dos royalties
O senador Alvaro Dias(PSDB/PR) disse hoje, em entrevista no Senado, que os deputados e senadores devem derrubar, na sessão de amanhã, o veto da presidente Dilma Roussef à lei que estabelece novas regras para a distribuição dos royalties do petróleo. Parlamentares de estados produtores de petróleo defendem que seja mantido o veto e ameaçam ir ao Supremo Tribunal Federal. Segundo o senador, a briga só reforça o desequilíbrio entre os entes da Federação. “A distribuição dos royalties é justa, mas não queremos que seja retirado nenhum centavo dos estados produtores. É preciso que a União reparta seus recursos. O governo tem sido egoísta, pois os estados saberiam aplicar melhor os recursos em áreas estratégicas como saúde e educação”, disse. (Postado por Cristiane Salles – assessoria de imprensa)
A prisão dos mensaleiros e a crença da população no Judiciário
O senador Alvaro Dias afirmou ao site do PSDB Nacional que a declaração do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, de que os réus do mensalão irão para a prisão até julho, tranquiliza a sociedade e representa uma quebra de paradigmas de que, no Brasil, somente os pobres vão para a cadeia. Barbosa disse que a execução das penas depende somente da publicação dos votos dos ministros e da análise de recursos dos advogados dos condenados. “A prisão dos mensaleiros é simbólica porque é essencial para que a população consolide a crença no Judiciário. Houve, por parte do STF, uma mudança de postura que recuperou a credibilidade da sociedade. Se não houvesse as prisões prevaleceria a tese de que, mais uma vez, um escândalo do PT acabou em pizza”, avaliou Alvaro Dias. O tucano diz ainda que não tinha dúvidas de que as prisões aconteceriam dentro de um período razoável, uma vez que conhece bem o processo e a demora dos trâmites em função dos recursos dos advogados. Leia mais aqui. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)
Ministros do Supremo decidem sobre votação dos vetos presidenciais
O Supremo Tribunal Federal pode decidir hoje se os mais de 3 mil vetos presidenciais que aguardam votação pelo Congresso devem ser analisados em ordem cronológica. Os ministros do STF também vão deliberar sobre se a não votação dos vetos tranca a pauta e proíbe a análise de outros temas, como, por exemplo, o Orçamento da União de 2013. Caso o STF entenda que os vetos pendentes devem ser votados em ordem cronológica, terá que esclarecer se a decisão vale para todos os vetos pendentes ou somente para os novos vetos. Em dezembro do ano passado, o ministro Luiz Fux suspendeu em decisão liminar a votação do veto presidencial à lei dos royalties sob o argumento de que a Constituição exige a análise em ordem cronológica. Com isso, teriam de ser apreciados os mais de 3 mil vetos pendentes antes da votação do veto dos royalties. O artigo 66 da Constituição afirma que um veto não apreciado em 30 dias “será colocado na ordem do dia da sessão imediata, sobrestadas as demais proposições, até sua votação final”. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)