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Redução da maioridade penal, inflação e outros temas em entrevista à CBN
Redução da maioria penal, os desdobramentos da crise entre Congresso e STF, a volta da inflação e o endividamento da população, as fraudes e irregularidades no programa Minha Casa Minha Vida, críticas à PEC 37 e a intenção de parlamentares de retirar poderes do Ministério Público. Esses foram alguns dos temas discutidos pelo senador Alvaro Dias na entrevista que concedeu a Valdomiro Cantini, da Rádio CBN de Cascavel (PR). Sobre a maioria penal, por exemplo, o senador afirmou que o governo tenta impedir a aprovação de projetos com este fim com o argumento de que não existe um sistema prisional adequado para acolher os menores infratores. “A população está revoltada com o aumento da criminalidade e quer mudanças na lei, como a redução da maioridade penal. É obrigação do governo federal oferecer um sistema prisional adequado, com uma estrutura que possa acolher o menor infrator sem que ele se misture com marginais perigosos. O governo tem obrigação de oferecer uma legislação que proteja o cidadão de bem, o trabalhador, a família brasileira”, afirmou. Já a respeito da inflação, o senador disse que as donas de casa sabem que a escalada inflacionária é maior do que os números divulgados pelo governo. “O nosso receio é de que o governo, em razão do processo eleitoral, não adote providências drásticas para o controle da inflação, o que criaria uma bomba de efeito retardado que pode explodir depois das eleições, no colo de quem se eleger. O governo precisa ser mais sincero com a população”, disse. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)
Ouça a entrevista na íntegra:
Senadores declaram apoio ao STF
Um grupo de senadores se reuniu hoje no Supremo Tribunal Federal com o ministro Gilmar Mendes. Os senadores apoiaram a liminar que suspendeu a tramitação do projeto de lei que dificulta a criação dos novos partidos políticos.”Nós preferimos que os assuntos do Legislativo sejam decididos internamente, mas como houve um casuísmo e a decisão era urgente, não haveria tempo para uma decisão do Congresso e a melhor forma foi entrar com um mandado no STF”, disse o senador Alvaro Dias(PSDB/PR), que participou da reunião. Alvaro Dias também criticou as tentativas do PT de apresentar Propostas de Emenda à Constituição(PECs) que tentam restringir o papel do Supremo Tribunal Federal: “São propostas estapafúrdias que nada mais são do que um revide por causa de decisões recentes do STF, em especial o julgamento histórico do mensalão”. (Postado por Cristiane Salles-assessoria de imprensa)
Mensalão: começa a fase dos recursos
A partir da próxima terça-feira os advogados podem entrar com recursos contra o julgamento do mensalão. O resumo do resultado oficial, publicado hoje, reitera que: o ex-ministro José Dirceu teve a função de “organizar” e “controlar” o esquema de compra de votos; houve várias reuniões entre os réus no período dos fatos criminosos, associadas a datas de empréstimos fraudulentos e que a alegação de que os recursos serviam para o pagamento de dívidas de campanha mostrou-se “inócua”. Os ministros do STF também afirmam que “o extenso material probatório, sobretudo quando apreciado de forma contextualizada, demonstrou a existência de uma associação estável e organizada, cujos membros agiam com divisão de tarefas, visando à prática de delitos, como crimes contra a administração pública e o sistema financeiro nacional, além de lavagem de dinheiro”. A íntegra dos votos deve ser divulgada na próxima segunda-feira (Postado por Cristiane Salles)
Royalties: União deve abrir seus cofres para solucionar o impasse
A solução para a crise que envolve a questão dos royalties do petróleo exige que a União abra seus cofres e ofereça sua contribuição para restabelecer o equilíbrio federativo. A conclusão é do senador Alvaro Dias, que afirma ainda que ainda é cedo para se saber qual será a decisão final do STF a respeito da partilha do lucro da atividade petrolífera. “A concentração descomunal de recursos nos cofres da União é promotora desta crise em torno dos royalties, portanto, cabe ao governo federal fazer concessões para que se chegue a uma solução”, afirmou o senador em entrevista. Alvaro Dias disse ainda que a decisão da ministra Cármen Lúcia traz de volta ao debate a questão da interdependência dos poderes. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)
Supersalários na diplomacia
Na entrevista, o senador Alvaro Dias também falou sobre a reportagem do jornal O Globo revelando que a cúpula da diplomacia brasileira recebe salários maiores que o da presidente da República e de ministros do STF. Segundo levantamento feito pelo jornal, cerca de 132 diplomatas que trabalham no exterior recebem acima do teto constitucional com salários que chegam a R$ 58 mil. O senador disse que as distorções são absurdas: “São salários de marajás que comprometem o cumprimento do teto constitucional. O governo tem que tomar providências urgentes”, defendeu Alvaro Dias. (Postado por Cristiane Salles – assessoria de imprensa)
Maioria do STF desobriga Congresso a votar vetos em ordem cronológica
A maioria dos ministros do rejeitou a liminar que obrigaria o Congresso a votar em ordem cronológica, antes de qualquer matéria, os 3.210 vetos presidenciais que se acumularam sem terem sido apreciados ou votados. A questão está sendo julgada pela Corte na sessão plenária de hoje do STF. Com isso, os ministros afirmaram que os parlamentares podem, por enquanto, votar os vetos na ordem que quiserem. Apenas o ministro Luiz Fux, autor da liminar, defendeu a manutenção da ordem para a votação no Congresso. Na sessão de hoje, os ministros apenas decidiram derrubar a liminar. Em data ainda não prevista, eles julgarão o mérito da ação – e, assim definirão o entendimento definitivo sobre o assunto. (Postado por Eduardo Mota – assessoria)
Carta de um aposentado do Aerus apelando por decisão do STF
“Nossa cruzada é de sobrevivência, e agora, finalmente chegamos ao pé do precipício. Conseguiremos desvendar os olhos da dona Justiça, a tempo de perceber nossos dramas? Nossas fraquezas e vulnerabilidades, não permitem que nos tratem como sendo trastes descartáveis”. Essas frases fazem parte da carta escrita pelo aposentado de Joinville (SC) Carlos Edmundo Matzenbacher, do Fundo Aerus, e que foi lida pelo senador Alvaro Dias na sessão plenária desta quarta. Na carta, o aposentado faz um apelo para que seja solucionada a pendenga judicial em que o governo busca retardar o pagamento de benefícios devidos aos participantes do Fundo Aerus. O caso aguarda decisão por parte do ministro Joaquim Barbosa. Leia aqui a carta de Carlos Edmundo. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)
Ministros do Supremo decidem sobre votação dos vetos presidenciais
O Supremo Tribunal Federal pode decidir hoje se os mais de 3 mil vetos presidenciais que aguardam votação pelo Congresso devem ser analisados em ordem cronológica. Os ministros do STF também vão deliberar sobre se a não votação dos vetos tranca a pauta e proíbe a análise de outros temas, como, por exemplo, o Orçamento da União de 2013. Caso o STF entenda que os vetos pendentes devem ser votados em ordem cronológica, terá que esclarecer se a decisão vale para todos os vetos pendentes ou somente para os novos vetos. Em dezembro do ano passado, o ministro Luiz Fux suspendeu em decisão liminar a votação do veto presidencial à lei dos royalties sob o argumento de que a Constituição exige a análise em ordem cronológica. Com isso, teriam de ser apreciados os mais de 3 mil vetos pendentes antes da votação do veto dos royalties. O artigo 66 da Constituição afirma que um veto não apreciado em 30 dias “será colocado na ordem do dia da sessão imediata, sobrestadas as demais proposições, até sua votação final”. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)
Votação do Orçamento de 2013
Em entrevista hoje no Senado, o senador Alvaro Dias disse que, em relação ao Orçamento de 2013 cabe ao governo decidir o que fazer. “O governo não quer correr o risco de uma trapalhada. A oposição não tem nada com isso porque numericamente somos insignificantes”. O senador falou ainda que é preciso respeitar a decisão do STF de votar os vetos. (Postado por Cristiane Salles – Assessoria de Imprensa)
Governo quer adiar Orçamento porque derrubada de vetos “quebraria o País”
A votação do Orçamento de 2013 está marcada para a próxima terça(19/02), mas o Advogado-Geral da União, Luis Inácio Adams, defende o adiamento. Segundo ele, o Congresso deveria aguardar uma definição do STF sobre a ordem de votação dos vetos presidenciais. Segundo o AGU, há risco de o Supremo entender que os mais de 3 mil vetos pendentes de votação paralisam toda a pauta do Congresso. “O Orçamento aprovado sob a pecha da inconstitucionalidade poderá ser alvo de questionamento em todo o país”, disse.Segundo levantamento da AGU, a derrubada de vetos antigos e a revisão de decisões tomadas pelo Congresso poderia causar impacto de R$ 471,35 bilhões aos cofres da União, o equivalente a meio Produto Interno Bruto (PIB). “Meio trilhão de reais para o Brasil representa impossibilidade de funcionamento do Estado. Quebraria o país”, declarou Adams(Postado por Cristiane Salles-assessoria de imprensa)