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O governo Dilma e o afrouxamento das metas fiscais
Em pronunciamento no Plenário, o senador Alvaro Dias manifestou sua preocupação com o afrouxamento das metas fiscais pelo governo, e disse temer que o cenário econômico submeta o povo brasileiro a grandes sacrifícios. Alvaro Dias ressaltou que as metas fiscais têm sido ignoradas nos últimos anos, e disse que é temerária a vontade do governo de flexibilizar ainda mais a política de controle de gastos públicos adotada desde 1999. Segundo o senador, no receituário proposto pelas pastas da Fazenda e Planejamento, as metas fiscais deste ano e do próximo poderão ser reduzidas em aproximadamente 70%. Se todos os mecanismos à disposição para viabilizar tal afrouxamento forem acionados, o saldo obrigatório das contas federais, estaduais e municipais será reduzido de 3,1% para o equivalente a 0,9% do PIB. “Vale ressaltar que as metas fiscais foram ignoradas ao longo dos últimos anos”, disse. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)
Viagens de Lula: bancadas por empreiteiras, mas com apoio do Itamaraty
“Graças ao esforço e seriedade de profissionais da imprensa, a sociedade brasileira tomou conhecimento que Lula recebeu apoio de nossas embaixadas, seja por intermédio de diplomatas locais ou deslocados do Brasil para auxiliá-lo em suas viagens particulares custeadas por grandes empreiteiras do País”. A afirmação foi feita pelo senador Alvaro Dias, ao lembrar, no Plenário, reportagem da Folha de S.Paulo que revelou que o ex-presidente viajava pelo mundo sob o patrocínio de empreiteiras. Um exemplo apresentado pelo senador foi observado na viagem de Lula a Moçambique no ano passado, na qual ele ajudou empresas brasileiras a vencer resistências locais. Segundo telegrama oficial do Itamaraty, um embaixador foi designado para dar apoio a Lula, em uma missão privada no exterior em defesa de interesses de empresas. “É imoral, antiético e passível de ressarcimento aos cofres públicos. Não há qualquer resquício de interesse público nas viagens internacionais do ex-presidente patrocinadas pelas grandes empreiteiras”, afirmou Alvaro Dias. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)
Apelo contra fechamento da Anac nos aeroportos de Londrina e Foz do Iguaçu
No Plenário, na sessão desta quinta, o senador Alvaro Dias dirigiu apelo ao diretor-presidente da Anac, Marcelo Guaranys, para que reconsidere decisão de extinguir as unidades administrativas da agência nas cidades paranaenses de Londrina e Foz do Iguaçu. Conforme lembrou o senador, a Agência, em portaria editada no começo do mês, extinguiu 10 unidades e informou estar criando outras 20. Alvaro Dias apresentou números e argumentos que revelam a importância dos aeroportos de Londrina e Foz do Iguaçu: “Londrina é uma referência na aeronáutica brasileira, e possui três escolas de aviação existentes. A portaria extingue a unidade administrativa de uma cidade por onde passaram, no ano de 2012, mais de um milhão de passageiros. As escolas em Londrina formam todos os anos centenas de profissionais como pilotos, co-pilotos, comissários de bordo e mecânicos. Portanto, tanto Londrina como Foz do Iguaçu possuem grande movimentação aeroportuária, não se justificando a extinção de suas unidades da ANAC”. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)
Sucesso do Pacto depende do reequilíbrio na distribuição de recursos
“Espero que a grandiosidade do encontro de governadores de hoje não se transforme em um ato feito apenas para gerar falsa expectativa”. A afirmação foi feita pelo senador Alvaro Dias no Plenário, ao comentar o encontro realizado entre governadores e líderes partidários, para debater propostas em torno da celebração de um novo pacto federativo. Para o senador tucano, o desequilíbrio brutal do sistema federativo afeta e prejudica principalmente os municípios, e para que não haja recuo na promoção de um novo pacto, a Presidência da República não pode se ausentar deste debate. Alvaro Dias lembrou ainda os projetos que apresentou e que tramitam no Senado, que também tratam do pacto federativo, com objetivo de desconcentrar os recursos que hoje estão sob controle da União. Um desses projetos, que cria nova partilha para os recursos oriundos das contribuições sociais, foi explicado pelo senador: “Desde a Constituinte de 88, os encargos foram sendo repassados e, na mesma proporção, não houve repasses de recursos para atender às novas demandas. Ao contrário. A concentração se tornou maior e mais visível nos cofres da União, em prejuízo claro dos municípios. As contribuições sociais, por exemplo, correspondem a 56% do total dos tributos arrecadados, mas esses recursos não são partilhados entre os entes federativos, não são contabilizados na composição do FPM e do FPE. Nossa PEC estabelece que do produto da arrecadação das contribuições sociais, 23% vá compor o Fundo de Participação dos Municípios. Assim nós teríamos um respeito ao princípio da isonomia entre os entes federados, fato que não ocorre, hoje, lamentavelmente”, disse o senador. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)
Governo massacra oposição e estimula fisiologismo e desonestidade
Ao comentar no Plenário o livro “Em Defesa da Política”, do sociólogo e cientista político Marco Aurélio Nogueira, o senador Alvaro Dias afirmou que nem o Poder Executivo nem o Legislativo têm contribuído para o resgate da confiança da população na classe política. No livro, o autor questiona como ficaria a sociedade sem os políticos e “quem faria o que eles fazem?”. Para o senador, o Poder Executivo é condescendente e conivente com a corrupção, e a atual oposição no Congresso Nacional é a menor da história do país. Alvaro Dias afirmou que o Executivo estimula o fisiologismo, o oportunismo e a desonestidade nas relações com a base aliada. “O governo, ao reduzir o espaço da oposição, reduz o espaço da crítica, da denúncia e da fiscalização. E pode errar mais confortavelmente, pode abrir as portas da corrupção, porque para bancar, para sustentar, para alimentar a enorme base de apoio, é obrigado a abrir os cofres públicos, e o que se vê é a repetição dos escândalos de corrupção”, disse o senador.LEIA MAIS NO TERRA(Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)
Protesto contra medidas ilegais que prejudicam estados e municípios
O Líder Alvaro Dias criticou veementemente, na sessão de hoje, as duas medidas provisórias editadas pelo governo Dilma, e que foram votadas no Plenário. Em uma delas, a 578, o senador tucano destacou que o texto original, com apenas dois artigos, teve o acréscimo de outros 15, abordando temas sem qualquer conexão entre si. “O Congresso não pode legislar dessa forma, possibilitando que aqueles que possuem maior poder de pressão sobre o Parlamento conquistem benefícios que extrapolam os limites do bom senso”, disse. Após o protesto do senador tucano, as lideranças do governo recuaram e retiraram os 15 artigos acrescentados pela Câmara ao texto original da MP. Já a outra medida, sobre medidas tributárias referentes aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, foi considerada pelo senador uma cortesia com grandes instituições internacionais em detrimento de estados e municípios do País. “Esta MP é uma agressão às finanças de estados e municípios, um despropósito, que estabelece concorrência desigual para produtores nacionais. O governo, com esta medida, faz uma reforma circunstancial, para atender entidades transnacionais, alienígenas, e não para atender o interesse nacional”, afirmou. (Postado por Eduardo Mota – assessoria)
Pesquisa sobre governo: distorções, contradições e resultado suspeito
A recente pesquisa CNI/Ibope sobre avaliação do governo Dilma, divulgada na última sexta, foi contestada e criticada pelo Líder Alvaro Dias no Plenário. O senador levantou alguns questionamentos sobre as distorções da pesquisa, principalmente em relação à contradição entre a aprovação da presidente e a desaprovação de sua administração. “Razões existem de sobra para a contestação. Elas orientam ou desorientam? Mostram ou distorcem a realidade? Como pode o governante receber a consagração popular de 72% dos pesquisados, se nos setores vitais como educação, saúde, segurança pública, impostos, taxas de juros, infra-estrutura, é veementemente rejeitado? O resultado da consulta popular é contraditório e autoriza a suspeitar dos seus objetivos. Acima de tudo trata-se de ofensa aos brasileiros admitir que aceitam a incompetência, a ausência de governo e a corrupção como requisitos para aprovação e popularidade de quem governa”, disse o senador. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)
Mais transparência no BNDES
Em discurso hoje no plenário, o Líder do PSDB, senador Alvaro Dias, aplaudiu o Ministério Público Federal pela iniciativa da ação impetrada contra o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por falta de transparência em suas operações.”Desde 2005, estamos denunciando nessa tribuna os indícios de irregularidades do BNDES em relação a obras, principalmente no exterior, gerando emprego e renda em outros países, em vez de gerar no nosso País. Quem sabe a presidente da República não possa redirecionar os recursos do BNDES para beneficiar a população brasileira”, disse. (Postado por Cristiane Salles-assessoria de imprensa)
Privatização dos aeroportos pode estar contaminada
Ao criticar, no Plenário, a postura das lideranças governistas, de bloquear a aprovação de requerimentos de convocação de alguns dos principais personagens do escândalo revelado pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, o senador Alvaro Dias afirmou que o fato de um diretor da Anac, indicado por Rosemary Noronha, estar envolvido com o caso contamina o recente processo de privatização de alguns aeroportos brasileiros. “À época da privatização, especulou-se que as empresas vencedoras não eram as mais credenciadas a operar o sistema aeroportuário brasileiro; que empresas mais conceituadas do gênero acabaram preteridas em benefício de empresas que certamente não apresentavam itinerário, currículo nem tampouco uma história que recomendasse a vitória que obtiveram. Este é um setor que envolve valores financeiros monumentais e, portanto, não pode estar sujeito à corrupção, como está, em razão de nomeações políticas que agradam aqueles que apoiam o governo. Esse escândalo é mais um fabricado por este esquema promíscuo que estabelece uma relação desonesta do Executivo com o Legislativo, onde é montado um balcão de negócios no qual moram os chupins da República”, afirmou o Líder. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)
Rosemary, reincidente, já havia figurado em outro escândalo
Ao anunciar, no Plenário, providências para buscar esclarecimentos a respeito do escândalo de corrupção que causou demissões e afastamentos em órgãos do governo e agências reguladoras, o senador Alvaro Dias lembrou que Rosemary Noronha, protagonista do caso, já havia sido alvo de requerimento que ele apresentou em 2008 na CPI dos Cartões Corporativos. No requerimento, o senador pedia a convocação dela para falar sobre o uso abusivo do cartão corporativo que ela recebeu da Presidência da República, em compra de bens e serviços supérfluos ou fora do exercício fundamental. Como lembrou Alvaro Dias, Rosemary teria colocado, de forma suspeita, como seu endereço residencial, a sede da Sociedade Rural do Norte do Paraná, em Londrina, o que, segundo ele, já indicava uma conduta de má fé. “O meu requerimento não foi aprovado na CPI, porque ela sempre teve uma blindagem singular por parte do governo, assim como é singular sua relação de intimidade com o poder nos últimos anos”, disse o senador. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)