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Mensalão: começa a fase dos recursos
A partir da próxima terça-feira os advogados podem entrar com recursos contra o julgamento do mensalão. O resumo do resultado oficial, publicado hoje, reitera que: o ex-ministro José Dirceu teve a função de “organizar” e “controlar” o esquema de compra de votos; houve várias reuniões entre os réus no período dos fatos criminosos, associadas a datas de empréstimos fraudulentos e que a alegação de que os recursos serviam para o pagamento de dívidas de campanha mostrou-se “inócua”. Os ministros do STF também afirmam que “o extenso material probatório, sobretudo quando apreciado de forma contextualizada, demonstrou a existência de uma associação estável e organizada, cujos membros agiam com divisão de tarefas, visando à prática de delitos, como crimes contra a administração pública e o sistema financeiro nacional, além de lavagem de dinheiro”. A íntegra dos votos deve ser divulgada na próxima segunda-feira (Postado por Cristiane Salles)
MPDF inicia investigação sobre participação de Lula no mensalão
De acordo com reportagem do jornal Estado de S.Paulo, a Procuradoria da República no Distrito Federal decidiu abrir seis investigações sobre as acusações feitas pelo empresário Marcos Valério contra o ex-presidente Lula. O publicitário prestou depoimento na PGR em 24 de setembro de 2012, e acusou Lula de ter se beneficiado pessoalmente do esquema. Segundo o Estadão, os procuradores da República em Brasília concluíram pela existência de oito fatos tipificados, em tese, como crimes que exigem mais apuração. Dois já estão em investigação em outros inquéritos instaurados no âmbito do Ministério Público Federal. Ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o empresário disse que Lula autorizou os empréstimos para custear o esquema celebrizado por mensalão, além de dizer que o então presidente teria embolsado parte do dinheiro para bancar despesas pessoais. O senador Alvaro Dias protocolou no mês de de dezembro representação na Procuradoria-Geral para que o MP investigasse as denúncias de Marcos Valério (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)
Monica Bergamo: investigação de Lula no mensalão pode ir parar no STF
O STF poderá enfrentar em breve um dos casos mais polêmicos de sua história recente: o que envolve Lula com o mensalão. Quem afirma é a jornalista Monica Bergamo, em sua coluna na Folha de S.Paulo. De acordo com a colunista, caso seja aberto inquérito contra o ex-presidente, caberá aos ministros dizer se ele deve ou não ser investigado, ainda que o petista não tenha mais foro privilegiado. Isto pode vir a acontecer caso o Ministério Público de Minas Gerais abra inquérito contra Lula baseado em declarações do publicitário Marcos Valério. Como os advogados do ex-presidente pretendem entrar com habeas corpus no TJ-MG para anular o processo, haverá possibilidade de extensão do julgamento da ação no STJ e, posteriormente, no STF. Monica Bergamo diz que advogados ligados a Lula acompanham a movimentação dos procuradores mineiros que analisam o depoimento de Valério, e já trabalham com a possibilidade de o inquérito ser aberto e de o ex-presidente ter que depor. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)
Jornal Nacional: Gurgel encaminhará denúncias envolvendo Lula no mensalão
De acordo com matéria do “Jornal Nacional”, da TV Globo, na noite desta terça, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que, até o fim desta semana, deverá encaminhar, à primeira instância do Ministério Público, denúncias feitas por Marcos Valério envolvendo o ex-presidente Lula. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal condenou Valério a mais de 40 anos de prisão por envolvimento no mensalão. Em depoimento no ano passado, o publicitário Marcos Valério, condenado a mais de 40 anos de prisão no julgamento do mensalão, disse que o dinheiro do esquema teria sido usado para pagar despesas pessoais de Lula. Como o ex-presidente não possui mais foro privilegiado, caberá à primeira instância do Ministério Público avaliar se há motivo para investigá-lo. Clique aqui para ver a notícia do “Jornal Nacional”. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)
Julgamento do mensalão, marco para novo tempo na luta contra impunidade
“O ano de 2012 vai passar para a história como o marco para um novo tempo em que a população começa a acreditar que a Justiça pode derrotar a impunidade”. A afirmação foi feita pelo senador Alvaro Dias, ao fazer um balanço de 2012 e falar sobre as perspectivas para 2013 em entrevista à rádio CBN de Cascavel (PR). Para o senador tucano, o julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal, em que 25 dos 40 réus foram condenados a penas que incluem até mesmo prisão em regime fechado, estabelece um novo parâmetro de comportamento do Judiciário. “O que aconteceu no STF em 2012 foi um julgamento histórico, que não será esquecido, porque certamente estabelece uma nova referência, um novo parâmetro de comportamento do Judiciário em relação a ações que envolvem autoridades públicas. Isso pode significar um novo tempo de esperança para o povo, e como estamos no início de um novo ano, é bom sempre ter esperanças e otimismo em relação ao futuro. E ainda teremos pela frente a análise, pela Procuradoria Geral da República, do capítulo não escrito do mensalão, em razão das últimas denúncias de Marcos Valério envolvendo o ex-presidente Lula e outras pessoas, novos fatos que precisam ser investigados”, afirmou o Líder do PSDB. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)
Os condenados do mensalão
Gurgel diz que pedirá prisão de condenados até sexta-feira – Barbosa diz que vai examinar pedido de Gurgel
Época: quadrilha de Rose queria tumultuar julgamento do mensalão
Gravações obtidas com exclusividade pela revista “Época” e publicadas na edição desta fim de semana revelam como a quadrilha liderada por Rosemary Noronha, secretária de Lula, tentou tumultuar o julgamento do mensalão. Os documentos exclusivos obtidos pela revista mostram como Rose e seus comandados – os irmãos Vieira, instalados em diretores de agências reguladoras – tentou influenciar juízes e atenuar as penas dos mensaleiros. “Época” revela que a quadrilha movimentava-se nos bastidores para pressionar os ministros do Supremo a mudar votos ou acatar futuros recursos dos advogados dos réus, e até para nomear um amigo para o tribunal, na vaga aberta pela aposentadoria do ministro Ayres Britto. Para isso, a quadrilha contava com a proximidade de Rose com o ex-presidente Lula, a quem chamavam de “Deus”, e com José Dirceu, como demonstram as provas reunidas pela Polícia Federal. Leia aqui na íntegra. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)
Provas de Marcos Valério
Em outro trecho do pronunciamento, o Líder Alvaro Dias lembrou que, durante a CPI dos Correios, defendeu o impeachment do ex- presidente Lula e que “houve um erro histórico” dos partidos de oposição e das entidades representativas em não endossar essa posição, já que “existiam indícios suficientes”. ”Hoje reiteramos nossa posição. Encaminhamos uma representação ao Ministério Público há mais de um mês, e encaminhamos outra ontem, para que seja investigada a participação do ex-presidente Lula no mensalão. É claro que os defensores do ex-presidente Lula atacam Marcos Valério, mas ele afirma ter entregue provas ao Ministério Público. Se as provas existem, é preciso que elas sejam conhecidas para que possamos encerrar esse capítulo do mensalão”, disse.(Postado por Cristiane Salles – assessoria de imprensa)