Tag Archives: CPI
Apoio a projeto que impede retirada de assinaturas em requerimento de CPI
O senador Alvaro Dias defendeu na manhã desta quarta, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça, projeto de autoria do ex-senador tucano Papaléo Paes, que altera o Regimento Interno do Senado para a impedir a retirada de assinatura de proposição após sua apresentação ao órgão competente. Alvaro Dias destacou que virou rotina no Congresso a retirada de assinaturas em requerimentos de instalação de comissões parlamentares de inquérito, principalmente pela pressão do Palácio do Planalto. “Tivemos, e não faz muito tempo, um episódio que, evidentemente, entristece o Parlamento. Quando dos escândalos que envolveram o Poder Executivo com a queda sucessiva de ministros alcançados por denúncias, propusemos uma CPI, que obteve o número regimental para a sua instalação: 27 assinaturas. E, na calada da noite, a própria Presidente da República, pessoalmente, incumbiu-se de convencer dois senadores a retirar as suas assinaturas. O preço da retirada é o da desmoralização e, acima de tudo, é o da descrença em relação ao Parlamento. Nós permitimos que se descaracterizasse um instituto essencial na democracia que é a Comissão Parlamentar de Inquérito, do cumprimento de uma das atribuições essenciais do Legislativo, e, sem dúvida, a retirada de assinaturas tem contribuído para essa desmoralização”, disse o senador. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)
Voto em separado na PGR, para novas investigações do caso Delta/Cachoeira
A direção da Comissão Parlamentar de Inquérito do caso Cachoeira já enviou à Procuradoria Geral da República o voto em separado apresentado pelo Líder do PSDB, Alvaro Dias, em que é reivindicado o aprofundamento de investigações que deixaram de ser realizadas pela CPI. No voto o Líder do PSDB pede que sejam retomadas as investigações sobre as conexões da Delta com órgãos da administração federal e a utilização de dezenas de empresas fantasmas para distribuição de dinheiro público. O voto do PSDB requisita ainda novas apurações do Ministério Público sobre as denúncias envolvendo o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente da Delta, Fernando Cavendish, o ex-diretor do Dnit, Luiz Antônio Pagot, a partir dos documentos obtidos pela comissão, como quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico de empresas e personagens do escândalo. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)
Apelo por instalação de CPI para Congresso investigar “escândalo Rose”
Ao citar no Plenário recente entrevista de um dos personagens do “escândalo Rose”, o diretor da ANA, Paulo Vieira, na qual envolve outros ministros em acusações sobre tráfico de influência, o Líder do PSDB, Alvaro Dias, voltou a apelar aos senadores para que assinem o requerimento de criação de CPI para investigar o caso. O senador tucano citou o nome dos 18 senadores que já assinaram o requerimento: Jarbas Vasconcelos, José Agripino, Cristovam Buarque, Pedro Taques, Randolfe Rodrigues, Cyro Miranda, Mário Couto, Cícero Lucena, Jayme Campos, Paulo Bauer, Lúcia Vânia, Ana Amélia, Pedro Simon, Aloysio Nunes Ferreira, Flexa Ribeiro, Aécio Neves e Cássio Cunha Lima. “O Congresso precisa mudar sua postura, e se abrir para ouvir os integrantes desta quadrilha, instalando uma CPI para dar profundidade às investigações. É uma responsabilidade do Congresso, de propor transparência para que a sociedade possa saber o que aconteceu e o que acontece na administração federal”, afirmou o Líder. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)
CPI sobre o escândalo Rosemary
O Líder do PSDB, senador Alvaro Dias, se reuniu hoje com a bancada tucana e começou a colher as assinaturas para a CPI sobre o escândalo Rosemary. Segundo o Líder, não dá para gerar falsa expectativa em relação à CPI, por causa da “blindagem governista”, mas a tentativa de instalar a CPI é importante para mostrar quem quer e quem não está disposto a investigar. (Postado por Cristiane Salles – assessoria de imprensa)
Proposta de instalação de CPI para investigar “escândalo Rosemary”
No Plenário, o Líder do PSDB, Alvaro Dias, anunciou que apresentará à bancada a proposta de apresentar requerimento para que seja instalada no Senado uma CPI que investigue o “Escândalo Rosemary”. Para Alvaro Dias, apesar de a oposição não ter número suficiente de representantes para conseguir as 27 assinaturas necessárias no requerimento, é dever do Congresso propor a CPI e tentar buscar esclarecimentos sobre este novo esquema de corrupção. “Nós não estamos cumprindo o nosso dever. Sem dúvida, esse escândalo vergonhoso, que emporcalha a imagem do Brasil no exterior, esse escândalo de baixo nível, que expõe uma postura descabida de quem preside o País, enseja sim a instalação de uma CPI. É importante um requerimento propondo CPI até mesmo para conhecermos o lado de cada um: quem está conivente com esse esquema de corrupção, com essa prática que depreda as finanças públicas brasileiras, e quem está do outro lado, do lado da indignação, do inconformismo, do lado da sociedade séria, que quer investigação para a responsabilização civil e criminal desses que são assaltantes do dinheiro público no País”, disse o senador. Leia mais no Estadão e na Folha Online(Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)
Pinga Fogo sobre CPI
O Líder do PSDB, senador Alvaro Dias, é o entrevistado de hoje no Pinga Fogo, com o jornalista Heraldo Pereira. O senador e o deputado Sílvio Costa(PTB/PE) falaram sobre a expectativa do relatório da CPI do Cachoeira, que será entregue amanhã pelo relator. O Líder anunciou que o PSDB vai apresentar um relatório paralelo. A entrevista vai ao ar no Jornal da Globo(Postado por Cristiane Salles- assessoria de imprensa/Foto Gerdan Wesley)
CPI:governo empurra o lixo para baixo do tapete
Na sessão plenária desta quinta, foi lido pela Mesa Diretora o requerimento solicitando a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI que, originalmente, investigaria as práticas criminosas do bicheiro Carlinhos Cachoeira. O requerimento foi apresentado pelas lideranças governistas, solicitando que a CPI seja prorrogada por apenas 48 dias. Os parlamentares de oposição defendem um prazo maior, de 180 dias. Para o senador Alvaro Dias, o prazo requerido pelos governistas revela que o governo não quer apurar a realidade dos fatos, principalmente a descoberta do repasse de recursos públicos recebidos pela Delta para contas de empresas fantasmas. “A CPI precisava de mais tempo para encontrar os responsáveis por este gigantesco desvio de dinheiro público jamais visto no País. O prazo de 48 dias representa um simulacro de prorrogação, e a verdade é que o governo está decretando o fim da CPI, e empurrando o lixo para debaixo do tapete da impunidade”. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)
Contra a encenação, recurso ao Ministério Público
“Os dirigentes da CPI estão decretando o encerramento desta comissão parlamentar. Não há como fazer encenação. Os parlamentares que não querem prorrogar a CPI por 180 dias não estão aproveitando a oportunidade para recuperar a credibilidade do Congresso, e preferem percorrer um calvário de desgaste que afunda ainda mais o Poder Legislativo no conceito popular”, afirmou o senador Alvaro Dias, ao rechaçar, na reunião da CPI do caso Cachoeira, acordo celebrado pelos partidos governistas para prorrogar a comissão por apenas 48 dias. O Líder do PSDB anunciou que os partidos de oposição apresentarão representação na Procuradoria-Geral da República para instalação de procedimentos de responsabilização civil e criminal dos envolvidos no caso, encaminhando o material investigado e as provas do desvio de recursos públicos a empresas fantasmas. “Este é um escândalo de proporções agigantadas e ainda não sabemos todas as suas implicações. Qualquer encenação aqui terá o único objetivo o desrespeito à essa instituição e ao povo brasileiro”, disse o senador. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)
Defesa de prorrogação da CPI por 180 dias
O senador Alvaro Dias defendeu em Plenário a prorrogação dos trabalhos da CPI mista do caso Cachoeira por mais 180 dias, e não por 45 dias, como proposto por alguns parlamentares. A prorrogação dos trabalhos, previstos para terminarem no próximo domingo (4), será definida ainda nesta terça em reunião dos líderes partidários da Câmara e do Senado. Para Alvaro Dias, a prorrogação dos trabalhos por mais seis meses é fundamental para que os parlamentares consigam a quebra de sigilo bancário de empresas ligadas às denúncias investigadas pela CPI. O senador informou que relatório recente do Coaf, vinculado ao Ministério da Fazenda, identificou movimentação financeira atípica na relação de dezenas de empresas, principalmente a Delta Construções. “Prorrogar a CPI é essencial para a respeitabilidade que o Congresso busca. Encerrar com apenas 40 dias é um simulacro de prorrogação, e transforma a CPI em uma farsa e desgasta ainda mais a instituição. Defendemos a prorrogação por 180 dias porque a comissão precisa oferecer respostas às exigências da sociedade”, disse o senador. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)
Limitação necessária de aditivos para obras
Em entrevista à imprensa após fazer questionamentos ao ex-diretor do Dnit, Luiz Antonio Pagot, na reunião da CPI desta terça, o senador Alvaro Dias afirmou que o depoimento foi importante para incitar o debate no Congresso a respeito de mudanças na legislação que possam dificultar a concessão de aditivos infindáveis em obras públicas. “Precisamos acabar com esta cultura do superfaturamento, que encarece o preço final das obras públicas. Temos que discutir no Congresso uma legislação para acabar com este abuso na concessão de aditivos”, afirmou. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)