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Redução da maioridade penal, inflação e outros temas em entrevista à CBN
Redução da maioridade penal, os desdobramentos da crise entre Congresso e STF, a volta da inflação e o endividamento da população, as fraudes e irregularidades no programa Minha Casa Minha Vida, críticas à PEC 37 e a intenção de parlamentares de retirar poderes do Ministério Público. Esses foram alguns dos temas discutidos pelo senador Alvaro Dias na entrevista que concedeu a Valdomiro Cantini, da Rádio CBN de Cascavel (PR). Sobre a maioridade penal, por exemplo, o senador afirmou que o governo tenta impedir a aprovação de projetos com este fim com o argumento de que não existe um sistema prisional adequado para acolher os menores infratores. “A população está revoltada com o aumento da criminalidade e quer mudanças na lei, como a redução da maioridade penal. É obrigação do governo federal oferecer um sistema prisional adequado e uma legislação que proteja o cidadão de bem, o trabalhador, a família brasileira”, afirmou. Já a respeito da inflação, o senador disse que as donas de casa sabem que a escalada inflacionária é maior do que os números divulgados pelo governo. “O nosso receio é de que o governo, em razão do processo eleitoral, não adote providências drásticas para o controle da inflação, o que criaria uma bomba de efeito retardado que pode explodir depois das eleições, no colo de quem se eleger. O governo precisa ser mais sincero com a população”, disse. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)
Ouça a entrevista na íntegra:
Os fatos mais importantes da semana no Congresso
Semana de cobrar providências sobre o “sequestro” dos 12 torcedores brasileiros na Bolívia e sobre as fraudes nos prêmios de loterias da Caixa Econômica Federal. Semana de brigar pela modernização dos portos, por justiça fiscal na unificação das alíquotas do ICMS, pela redução do custo Brasil e pela garantia das prerrogativas do Ministério Público. Semana de derrota para o governo que, em pleno jogo eleitoral, decidiu mudar as regras para a criação de novos partidos políticos. (Postado por Cristiane Salles-assessoria de imprensa)
Os fatos mais importantes da semana no Congresso
Maioria do STF desobriga Congresso a votar vetos em ordem cronológica
A maioria dos ministros do rejeitou a liminar que obrigaria o Congresso a votar em ordem cronológica, antes de qualquer matéria, os 3.210 vetos presidenciais que se acumularam sem terem sido apreciados ou votados. A questão está sendo julgada pela Corte na sessão plenária de hoje do STF. Com isso, os ministros afirmaram que os parlamentares podem, por enquanto, votar os vetos na ordem que quiserem. Apenas o ministro Luiz Fux, autor da liminar, defendeu a manutenção da ordem para a votação no Congresso. Na sessão de hoje, os ministros apenas decidiram derrubar a liminar. Em data ainda não prevista, eles julgarão o mérito da ação – e, assim definirão o entendimento definitivo sobre o assunto. (Postado por Eduardo Mota – assessoria)
Ministros do Supremo decidem sobre votação dos vetos presidenciais
O Supremo Tribunal Federal pode decidir hoje se os mais de 3 mil vetos presidenciais que aguardam votação pelo Congresso devem ser analisados em ordem cronológica. Os ministros do STF também vão deliberar sobre se a não votação dos vetos tranca a pauta e proíbe a análise de outros temas, como, por exemplo, o Orçamento da União de 2013. Caso o STF entenda que os vetos pendentes devem ser votados em ordem cronológica, terá que esclarecer se a decisão vale para todos os vetos pendentes ou somente para os novos vetos. Em dezembro do ano passado, o ministro Luiz Fux suspendeu em decisão liminar a votação do veto presidencial à lei dos royalties sob o argumento de que a Constituição exige a análise em ordem cronológica. Com isso, teriam de ser apreciados os mais de 3 mil vetos pendentes antes da votação do veto dos royalties. O artigo 66 da Constituição afirma que um veto não apreciado em 30 dias “será colocado na ordem do dia da sessão imediata, sobrestadas as demais proposições, até sua votação final”. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)
Josias: Governo estuda socorro bilionário às empresas de energia
No Plenário, em aparte ao senador Ruben Figueiró (PSDB-MS), que cobrava do governo e da Petrobras uma posição sobre a implantação no Mato Grosso do Sul de uma unidade separadora de gás (que possibilitaria o aproveitamento dos mais de 100 subprodutos provenientes do gás natural vindo da Bolívia), o senador Alvaro Dias destacou notícia publicada pelo Blog do Josias, de que o Palácio do Planalto discute em segredo um socorro bilionário às empresas distribuidoras de energia. Segundo Josias, as distribuidoras, que tiveram grandes prejuízos por conta da necessidade de terem acionado as usinas térmicas para evitar apagões e racionamentos, em consequência da falta de chuvas, pediram autorização para reajustar suas tarifas, o que foi negado pelo governo, para manter a promessa feita à população de diminuir as contas de luz. “Este é um tema fundamental para priorizarmos aqui no Congresso: as dificuldades da Petrobras, a questão do gás, modelos alternativos de energia, a situação das empresas elétricas, pelo fato de estarmos vivendo uma crise em um setor essencial para o futuro da nação”, disse o senador. Leia mais aqui. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)
Convidada pelo PSDB, blogueira cubana visita hoje o Congresso
Feira de Santana (BA) (Ueslei Marcelino/Reuters)-Veja
A blogueira cubana Yoani Sanchéz visita nesta quarta-feira a Câmara dos Deputados a convite do parlamentar Otávio Leite, do PSDB. A ativista poderá, finalmente, assistir ao documentário Conexão Cuba-Honduras, no qual é uma das entrevistadas pelo cineasta brasileiro Dado Galvão. O documentário deveria ter sido exibido na segunda-feira em um auditório da cidade baiana de Feira de Santana, mas um ataque de esquerdistas simpatizantes da ditadura dos irmãos Castro acabou por impedir a exibição.
Governo quer adiar Orçamento porque derrubada de vetos “quebraria o País”
A votação do Orçamento de 2013 está marcada para a próxima terça(19/02), mas o Advogado-Geral da União, Luis Inácio Adams, defende o adiamento. Segundo ele, o Congresso deveria aguardar uma definição do STF sobre a ordem de votação dos vetos presidenciais. Segundo o AGU, há risco de o Supremo entender que os mais de 3 mil vetos pendentes de votação paralisam toda a pauta do Congresso. “O Orçamento aprovado sob a pecha da inconstitucionalidade poderá ser alvo de questionamento em todo o país”, disse.Segundo levantamento da AGU, a derrubada de vetos antigos e a revisão de decisões tomadas pelo Congresso poderia causar impacto de R$ 471,35 bilhões aos cofres da União, o equivalente a meio Produto Interno Bruto (PIB). “Meio trilhão de reais para o Brasil representa impossibilidade de funcionamento do Estado. Quebraria o país”, declarou Adams(Postado por Cristiane Salles-assessoria de imprensa)
Apoio a Taques e defesa de novos rumos para o Senado Federal
Ao falar na sessão de abertura dos trabalhos legislativos de 2013 e para eleição do novo presidente do Senado, o Líder do PSDB, Alvaro Dias, defendeu enfaticamente a votação no senador Pedro Taques (PDT), em nome da recuperação da credibilidade do Congresso e para que seja determinado um novo rumo para a instituição, com respeito às aspirações nacionais e suas exigências de uma postura republicana e ética do Parlamento. “Não creio que alguém aqui entre nós possa estar feliz com o conceito que desfrutamos junto à opinião pública. O Congresso oferece razões de sobra para o achincalhe permanente. Acima dos interesses pessoais sobrepõe-se o interesse da instituição, que é verdadeiramente o interesse da Nação. O PSDB confia na capacidade e sobretudo na postura ética do senador Pedro Taques, competente para verbalizar nossas aspirações que são também as aspirações do povo brasileiro”, disse o senador Alvaro Dias. O Líder do PSDB leu no Plenário o documento “Por um novo Senado“, elaborado pela bancada, que enumera as prioridades do partido para os próximos dois anos, e reivindica uma reforma profunda e radical na forma de atuação do Senado enquanto poder independente. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)