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Pinga Fogo sobre vetos
O senador Alvaro Dias(PSDB) é o entrevistado de hoje do Pinga Fogo com Heraldo Pereira. O senador debate com o Líder do PT, senador Welington Dias(PI), sobre a votação dos vetos pendentes. Amanhã o STF decide se os mais de três mil vetos devem ser votados em ordem cronológica antes do Orçamento de 2013. “É preciso mudar o Regimento para que os vetos, assim que chegaram ao Congresso, sejam lidos imediatamente e votados em 30 dias, como determina a Constituição. Desta forma os vetos não serão mantidos nos containers do Congresso Nacional”, disse Alvaro Dias. A entrevista vai ao ar logo mais no Jornal da Globo. (Postado por Cristiane Salles-assessoria de imprensa)
A inacreditável tentativa de impeachment do procurador
Falar em impeachment do Procurador-Geral da República é um acinte à inteligência nacional. Iniciativa descabida, injustificável e afrontosa à ética. Trata-se de inversão de valores. O Dr. Roberto Gurgel é um dos artífices essenciais no enfrentamento da corrupção. Tentam fragilizá-lo os que desejam sustentar a prevalência da impunidade sobre a justiça. É nosso dever combatê-los no Congresso Nacional. Essa esdrúxula iniciativa dos acólitos da indecência será inevitavelmente derrotada.
Medida para evitar que Congresso seja almoxarifado do Palácio do Planalto
Ao falar à TV Senado sobre a pauta de assuntos prioritários para o Congresso Nacional em 2013, o senador Alvaro Dias destacou, além da questão da definição do novo repasse do FPE e da análise dos vetos presidenciais, a necessidade do Parlamento aprovar o projeto que muda o rito de tramitação das medidas provisórias. Alvaro Dias afirmou que este é um dever do Congresso, que tem aprovado medidas inconstitucionais apenas para agradar o Poder Executivo. “É possível e necessário mudar o rito de tramitação das MPs. O Congresso decepciona inclusive quando elege para presidir as duas casas parlamentares que não tem apoio popular para o exercício da função. O Legislativo é tratado como almoxarifado do Palácio do Planalto. Estamos aqui rasgando a Constituição todos os dias, portanto, temos que mudar isso, é um dever do Congresso mudar isso”, afirmou o senador. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)
Críticas à tentativa do governo de desvirtuar Lei de Responsabilidade Fiscal
Em “O Globo” deste domingo, o Líder do PSDB, Alvaro Dias, criticou a proposta enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional, que visa flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na sua proposição, o governo mexe em um dos princípios fundamentais da Lei, que é o de impedir que presidente da República, governadores ou prefeitos promovam aumento de gastos em fim de mandato e deixem a conta para seus sucessores sem serem responsabilizados por isso. Para Alvaro Dias, a LRF deveria ser intocável, porque rompeu com a cultura da irresponsabilidade no gasto público. Para ele, mexer nesse instrumento poderia trazer de volta o descontrole das contas públicas e a inflação. “O governo está dando margem ao endividamento excessivo e o país pode pagar caro por isso no futuro. O principal alimento para a inflação é a dívida pública”, afirmou o senador Alvaro Dias. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)
JN: integrantes da quadrilha estão soltos
Os integrantes da quadrilha desmontada pela Operação Porto Seguro da Polícia Federal estão soltos e devem muitas explicações. Os depoimentos exigidos no Congresso Nacional têm por objetivo dar desdobramento às investigações. Veja a matéria do Jornal Nacional da Rede Globo .
Governo, poderoso, não derrota lobby que impede lei anticorrupção
“Pasmem, senhores senadores. O Congresso Nacional não consegue aprovar uma lei anticorrupção, para cumprir compromisso assumido pelo Brasil no momento em que assinou a Convenção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) contra o suborno, por conta de lobbies de empresas de engenharia e de construção civil contrários ao texto do governo”. A afirmação foi feita pelo senador Alvaro Dias, no Plenário, ao revelar sua perplexidade com a demora da comissão especial da Câmara em aprovar o projeto da lei anticorrupção formulado pelo Poder Executivo, por conta de diversos expedientes procrastinatórios. Segundo Alvaro Dias, o mote da proposta paralisada na Câmara é a responsabilização administrativa e judicial das empresas, e não apenas de seus representantes eventualmente envolvidos em atividades ilícitas. O senador lembra que, se o projeto já tivesse sido aprovado, a lei poderia, em tese, punir a Delta Construções, empreiteira envolvida em negociações ilícitas de contratos públicos com o esquema do bicheiro Carlinhos Cachoeira e que cujos ex-diretores foram presos. “O governo aprova tudo que quer no Congresso, tem força para votar até medidas inconstitucionais, mas surpreendentemente não demonstra ter força para derrotar um lobby organizado que emperra a votação da lei anticorrupção”, disse.Veja discurso na TV Senado (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)
Sanção dos royalties e novo pacto federativo, reivindicação dos prefeitos
“A reivindicação urgente dos prefeitos é que a presidente Dilma não vete o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que redistribui os royalties do petróleo. Este é um primeiro passo para uma justa divisão no repasse dos recursos. O projeto aprovado pela Câmara e pelo Senado é o primeiro passo para promovermos uma justa divisão no repasse dos recursos e para começarmos a restabelecer o equilíbrio do pacto federativo e sem prejudicar nenhum Estado”. A afirmação foi feita pelo Líder do PSDB, Alvaro Dias, em discurso no Plenário, ao falar sobre a Marcha dos Prefeitos, que ocorre nesta semana em Brasília. Para o senador tucano, por conta do atual sistema presidencialista que concentra poderes nas mãos do Poder Executivo, cabe à presidente da República liderar o debate em torno da revisão do pacto federativo. “O desafio é a rediscussão do pacto federativo. As injustiças são gritantes, há forte desequilíbrio na Federação, e o princípio constitucional da isonomia tem sido afrontado constantemente, com a incorreta, inadequada e injusta distribuição dos recursos. O governo do PT, depois de 10 anos, não promoveu reformas, apesar de tê-las prometido. Reformas sim, promessas não!”, disse o senador.Veja o discurso (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)
TCU quer paralisação de 22 obras federais
O Tribunal de Contas da União vai sugerir ao Congresso Nacional que bloqueie recursos para 22 obras com recursos federais no ano de 2013. Segundo o TCU, essas obras têm problemas como sobrepreço, projetos mal realizados e licitações suspeitas de direcionamento. Desde 2010, a lei tem sido flexibilizada para evitar o bloqueio dos recursos. No ano passado, das 26 obras que o TCU sugeriu não receber recursos, o Congresso manteve apenas seis bloqueadas. Uma obra que foi mantida no quadro de bloqueio é a da Refinaria Abreu Lima, em Pernambuco, realizada pela Petrobras. Segundo TCU, no projeto de R$ 25 bilhões, há seis contratos, que somam R$ 12 bilhões, que estão com indícios de sobrepreço ou superfaturamento.(Postado por Cristiane Salles – assessoria de imprensa)
Orçamento: peça de ficção encenada anualmente
Quando o Congresso retornar às suas atividades normais após o período da campanha eleitoral, a Comissão Mista de Orçamento voltará a se reunir para votar o Orçamento Geral da União de 2013. Mas os deputados e senadores não terão muito o que discutir, já que 88% dos recursos já têm destinação definida. Na prática, dos R$ 2,14 trilhões que constam do Orçamento, pouco mais de R$ 249 bilhões estarão disponíveis para os parlamentares definirem os gastos. O senador Alvaro Dias, à Rádio Senado, criticou a postura do Congresso Nacional de aceitar votar um orçamento engessado. “O Orçamento é mal elaborado. Essa discussão é apenas uma encenação. Depois o Orçamento é executado pifiamente. Vivemos essa ilusão de o Orçamento ser aprovado pelo Congresso. É uma formalidade que o Parlamento cumpre, mas no final, a peça orçamentária acabe mesmo sendo uma peça de ficção”. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)
Oposição anuncia representação contra Lula
Discurso sobre decisão da oposição de protocolar representação no Ministério Publico para investigar denuncias atribuidas a Marcos Valério sobre a responsabilidade de Lula na idealização e operacionalização do mensalão. Isso ocorrerá depois do julgamento no STF.