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O milagre da multiplicação de prêmios das loterias, jamais explicado
O senador Alvaro Dias voltou a cobrar, no Plenário, providências ou esclarecimentos a respeito das investigações iniciadas pelo Coaf em 2007, sobre a ocorrência de fraudes e lavagem de dinheiro no pagamento de prêmios de loterias da Caixa Econômica Federal. Na tribuna, o senador fez uma retrospectiva dos pronunciamentos, requerimentos, projetos e proposições que apresentou desde 2004 a respeito deste assunto, e lembrou que naquele ano, solicitou a remessa do relatório da investigação levada a efeito pelo Coaf, órgão daquele Ministério, sobre os casos suspeitos de lavagem de dinheiro e de manipulação de resultados. Após tornar públicos casos como o de um cidadão que ganhou 525 vezes na loteria, ou de outro que foi vencedor em 327 concursos, ou mesmo de um que recebeu 107 prêmios em um mesmo dia, em vários estados, o senador lembrou que acabou sendo ele o único investigado pela Polícia Federal, por ter feito a denúncia a partir de um material dito sigiloso. “Assim que recebi o relatório do Coaf sobre loterias, fiz a denúncia, pedi providências, despachei requerimentos de informações, porque não sou baú para esconder crimes e criminosos. A denúncia que fiz dava conta de que entre 2002 e 2006, o valor da lavagem de dinheiro superou 32 milhões e envolveu 75 pessoas. Entretanto, todas as tentativas anteriores para esclarecer a responsabilidade da manipulação dos resultados das loterias foram frustradas. Eu, que denunciei o crime, fui processado, mas os criminosos, não. Este é o Brasil: quem denuncia o crime é que pode acabar sendo preso, e, muitas vezes, os criminosos permanecem impunes. Por isso, é meu dever como parlamentar continuar cobrando explicações sobre esse milagre da multiplicação de prêmios das loterias”, disse. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)
Defesa do emprego, do empregador e do trabalhador do Paraná
O projeto de resolução do Senado que unifica as alíquotas estaduais de ICMS em 4% até 2025 precisa ser modificado, sob pena de levar muitas empresas do Paraná a procurarem outro estado para se instalar. O alerta foi feito pelo senador Alvaro Dias, durante a discussão, na Comissão de Assuntos Econômicos, do PRS 01/2013. O senador rebateu os argumentos de parlamentares das regiões Norte/Nordeste/Centro-Oeste, que defendem uma alíquota diferenciada de 7% para produtos industrializados de seus municípios. Para Alvaro Dias, não se pode defender interesses de uma determinada região comprometendo o futuro dos estados de outra. “Essa proposta é perversa para o Paraná. Afirmar que o nosso estado pode sofrer as consequências da mudança na legislação do ICMS porque o Paraná é rico, é distorcer a realidade. O objetivo de acabar com a guerra fiscal utilizando o ICMS como instrumento vai acontecer, mas apenas para os estados das regiões Sul/Sudeste. Os demais estados podem continuar guerreando, pois a alíquota de 7% aplicada às suas saídas para outros estados alimenta a guerra fiscal com a arma do crédito outorgado. E com isso, muitas empresas deixarão o Paraná. Para quem argumenta que a mudança nas regras são para defender o emprego e o empregador, é preciso deixar claro que o emprego e empregador do Paraná também precisam ser defendidos”, disse o senador. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)
Pacote para desonerar o etanol não chega ao consumidor
Os produtores de etanol reclamaram que o álcool está menos competitivo, e o governo vai anunciar hoje a concessão de um crédito tributário de R$ 1 bilhão, que será abatido do pagamento da PIS/Cofins. “Os produtores estão vivendo um momento complicado, com dificuldades para escoar a safra por causa do apagão logístico. Mas os consumidores também deveriam ser beneficiados pela desoneração do etanol “, disse o senador Alvaro Dias(PSDB/PR). Segundo o governo, o objetivo desse novo pacote não é reduzir o preço do álcool ao consumidor, mas garantir a produção em níveis que atendam a demanda do mercado(Postado por Cristiane Salles-assessoria de imprensa)
Band repercute “sequestro” de brasileiros na Bolívia
O Jornal da Band repercutiu, ontem à noite, as declarações da advogada Maristela Basso sobre as péssimas condições em que estão os doze brasileiros presos na Bolívia.A advogada fez a denúncia no programa Canal Livre, exibido na noite de domingo, e motivou o discurso do senador Alvaro Dias(PSDB/PR), que cobrou providências do governo brasileiro(Postado por Cristiane Salles-assessoria de imprensa)
Brasileiros presos na Bolívia: prisão ou sequestro?
Cumprimentos à TV Bandeirantes por exibir no programa “Canal Livre” a situação real dos 12 brasileiros presos na Bolívia, acusados da morte do torcedor boliviano Kevin Espada. Críticas duras ao governo brasileiro pela passividade, cumplicidade e até mesmo covardia com que vem se comportando em relação à defesa desses torcedores. Esta foi a tônica do discurso feito pelo senador Alvaro Dias na sessão plenária desta segunda. Falando com indignação, o senador fez um relato dos maus tratos e humilhações sofridas pelos brasileiros na prisão de Oruro, na Bolívia, de acordo com as revelações feitas no “Canal Livre” da Band pela advogada Maristela Basso, que representa os torcedores. Para Alvaro Dias, a prisão dos 12 brasileiros, arbitrária e ilegal e tachada por ele de um verdadeiro “sequestro”, caminha paralelamente ao asilo concedido pelo governo brasileiro ao senador oposicionista Roger Pinto, que há quase um ano está praticamente preso na Embaixada do Brasil em La Paz, após ter feito denúncias sobre a relação promíscua entre membros do governo de Evo Morales e narcotraficantes. “O governo Morales já invadiu refinarias da Petrobras, em um ato que não teve qualquer resposta do governo brasileiro. Agora, em franco revanchismo por conta da concessão de asilo a um senador oposicionista, o governo da Bolívia submete os torcedores presos a torturas e humilhações. Essa prisão é uma afronta ao Brasil, é um sequestro, e o governo do PT age covardemente, com passividade, covardia, cumplicidade. O que há por trás dessa prisão?” questionou ao final o senador, anunciando que apresentará requerimento na CREs de convite ao embaixador da Bolívia no Brasil, para que ele dê esclarecimentos sobre a situação dos brasileiros presos. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)
Mudanças na lei para inibir criação de partidos só devem valer depois da eleição
Em aparte na sessão plenária de hoje, o senador Alvaro Dias (PSDB/PR) concordou com a sugestão do senador Jorge Vianna(PT/AC) de que a mudança na legislação aprovada pela Câmara para inibir a criação de novos partidos só deve valer depois das eleições de outubro de 2014. O projeto limita o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na TV e no rádio, por isso pode prejudicar potenciais adversários do PT na eleição presidencial. Alvaro Dias disse que o governo age com dois pesos e duas medidas, pois incentivou e abriu portas para o PSD, e agora quer mudar a regra no meio do jogo. “A tese é correta, mas o momento é inadequado, já que atende a interesses eleitoreiros “, disse o senador(Postado por Cristiane Salles-assessoria de imprensa)
Os fatos mais importantes da semana no Congresso
Semana em que desmoronou o sonho da casa própria, com denúncias contra o programa Minha Casa, Minha Vida. Semana em que os preços continuaram subindo, a inflação ameaçando, mas que os números oficiais foram mantidos em patamares baixos no Orçamento. Semana em que ganhou força o debate sobre a redução da maioridade penal, a demarcação de terras indígenas, o drama dos aposentados do Aerus e o dos torcedores brasileiros presos na Bolívia. Semana que fechou com mais inclusão cultural: aprovada emenda do senador Alvaro Dias que prevê meia entrada para estudantes carentes(Postado por Cristiane Salles-assessoria de imprensa)
Humilhação e desrespeito na Bolívia, passividade no Brasil
Apesar de elogiar publicamente a atitude do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de ir à Bolívia para conferir pessoalmente a situação dos 12 brasileiros presos pela morte do torcedor boliviano Kevin Strada, o senador Alvaro Dias foi enfático na crítica à passividade e demora do governo brasileiro em exigir uma solução para o caso. O senador lembrou que a prisão dos torcedores foi efetuada de forma irregular, já que, no momento do incidente, cinco deles sequer estavam no estádio, e os outros não se encontravam no local da ocorrência. Alvaro Dias salientou que a atitude do governo boliviano deixa no ar a suspeita de ser um revide, pelo fato de o governo brasileiro estar abrigando em sua embaixada em La Paz o senador oposicionista Roger Pinto. “Não podemos nos conformar com esse desrespeito ao Brasil. São 12 brasileiros que estão presos em um presídio em precárias condições, recebendo tratamento desumano, alguns muito doentes, outros submetidos a castigos indevidamente, e o Brasil assistindo passivamente este espetáculo de injustiça da Bolívia. Cumprimento o ministro pela atitude que toma, mas por outro lado o governo brasileiro precisa se impor diante destes fatos, e atuar com o rigor que o momento exige, pois o que está acontecendo na Bolívia afeta as relações diplomáticas, fere a nossa soberania e se constitui em humilhação ao Brasil” disse. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)
Quase a totalidade dos paulistanos quer a redução da maioridade penal
Pesquisa divulgada hoje pelo jornal Folha de S.Paulo revela que 93% dos paulistanos defendem a redução da maioridade penal no país, de 18 para 16 anos. Para 72% dos entrevistados, a redução deveria valer para qualquer tipo de crime cometido. Em outras consultas anteriores do instituto – 2003 e 2006 -, a aprovação foi de 83% e 88%, respectivamente. Sobre a idade a partir da qual um adolescente deveria passar a ser responsabilizado criminalmente, parte dos entrevistados, em respostas espontâneas, defende que menores de 16 anos sejam enquadrados. O senador Alvaro Dias defende a redução da maioridade de 18 para 15 anos, e afirma que há cinco anos vem tentando furar o bloqueio imposto pelo governo para que seja modificada a legislação que impõe a maioridade penal. “Temos que seguir o exemplo de vários países no mundo”. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)
Estatuto da Juventude, sem monopólios e com garantia de inclusão cultural
O Plenário do Senado aprovou na noite de hoje o texto principal do projeto de Estatuto da Juventude (PLC 98/2011). Voltado às pessoas de 15 a 29 anos, o texto estabelece direitos como a meia entrada em eventos culturais e esportivos para estudantes e jovens carentes. O texto aprovado no Plenário incorporou aperfeiçoamento sugerido na emenda do senador Alvaro Dias, que fixa diretrizes para a emissão de carteiras estudantis. Com a emenda do senador, o Estatuto impõe que a carteira estudantil seja expedida não apenas pelas entidades nacionais reconhecidas e legitimadas, mas também por entidades estudantis estaduais e municipais. Outra sugestão de Alvaro Dias, acatada na íntegra e aprovada pelos senadores, está presente no parágrafo 3º do artigo 23 do Estatuto, e assegura aos estudantes e aos jovens de baixa renda, meia entrada em eventos culturais e esportivos em todo o território nacional, promovidos por entidades públicas ou particulares. Para Alvaro Dias, a gratuidade na expedição do documento irá ampliar de forma efetiva o acesso dos jovens carentes à cultura, ao lazer e aos eventos esportivos. Por ter sofrido modificações, o projeto retornará à Câmara dos Deputados. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)