Arquivos da Categoria: Política

Criação de tribunais regionais,não valeu!

Com a decisão tomada de não promulgar a emenda constitucional que cria mais quatro tribunais no país, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vai afirmar aos presidentes das principais entidades de juízes do país que uma suposta divergência na proposta aprovada pelo Congresso impede sua entrada em vigor de imediato.

Brasileiros presos na Bolívia: prisão ou sequestro?

Cumprimentos à TV Bandeirantes por exibir no programa “Canal Livre” a situação real dos 12 brasileiros presos na Bolívia, acusados da morte do torcedor boliviano Kevin Espada. Críticas duras ao governo brasileiro pela passividade, cumplicidade e até mesmo covardia com que vem se comportando em relação à defesa desses torcedores. Esta foi a tônica do discurso feito pelo senador Alvaro Dias na sessão plenária desta segunda. Falando com indignação, o senador fez um relato dos maus tratos e humilhações sofridas pelos brasileiros na prisão de Oruro, na Bolívia, de acordo com as revelações feitas no “Canal Livre” da Band pela advogada Maristela Basso, que representa os torcedores. Para Alvaro Dias, a prisão dos 12 brasileiros, arbitrária e ilegal e tachada por ele de um verdadeiro “sequestro”, caminha paralelamente ao asilo concedido pelo governo brasileiro ao senador oposicionista Roger Pinto, que há quase um ano está praticamente preso na Embaixada do Brasil em La Paz, após ter feito denúncias sobre a relação promíscua entre membros do governo de Evo Morales e narcotraficantes. “O governo Morales já invadiu refinarias da Petrobras, em um ato que não teve qualquer resposta do governo brasileiro. Agora, em franco revanchismo por conta da concessão de asilo a um senador oposicionista, o governo da Bolívia submete os torcedores presos a torturas e humilhações. Essa prisão é uma afronta ao Brasil, é um sequestro, e o governo do PT age covardemente, com passividade, covardia, cumplicidade. O que há por trás dessa prisão?” questionou ao final o senador, anunciando que apresentará requerimento na CREs de convite ao embaixador da Bolívia no Brasil, para que ele dê esclarecimentos sobre a situação dos brasileiros presos. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)

Mudanças na lei para inibir criação de partidos só devem valer depois da eleição

Em aparte na sessão plenária de hoje, o senador Alvaro Dias (PSDB/PR) concordou com a sugestão do senador Jorge Vianna(PT/AC) de que a mudança na legislação aprovada pela Câmara para inibir a criação de novos partidos só deve valer depois das eleições de outubro de 2014. O projeto limita o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na TV e no rádio, por isso pode prejudicar potenciais adversários do PT na eleição presidencial. Alvaro Dias disse que o governo age com dois pesos e duas medidas, pois incentivou e abriu portas para o PSD, e agora quer mudar a regra no meio do jogo. “A tese é correta, mas o momento é inadequado, já que atende a interesses eleitoreiros “, disse o senador(Postado por Cristiane Salles-assessoria de imprensa)

Faltando pouco para a Copa, apenas 25% das obras prometidas estão prontas

É de apenas 25% o índice de conclusão das obras prometidas em estádios, intervenções de infraestrutura, mobilidade urbana e projetos de desenvolvimento para a realização da Copa do Mundo de 2014. Quem atesta é o jornal Estado de S.Paulo, que acompanhou a apresentação, pelo governo brasileiro, de um balanço das obras, durante evento organizado pela Fifa num esforço para atrair o interesse internacional para a Copa das Confederações. De acordo com o relatório preparado pelo governo do PT, no torneio-teste do próximo mês de junho, a Copa das Confederações, apenas uma de cada quatro obras programadas para o Mundial estará pronta. Leia mais na reportagem do “Estadão”. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)

Herança impagável na infraestrutura

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou ao site do PSDB que a má gestão do governo na infraestrutura deixará ao país “uma herança impagável”. “O prejuízo, apenas para a atual sofra de soja, superará os R$ 6 bilhões. É mais uma marca desse governo que é incompetente e que se especializou no anúncio de obras que não dão resultado”, criticou. Reportagem veiculada no Fantástico, da TV Globo, domingo (21), revelou que toda a cadeia deficitária de infraestrutura – portos, ferrovias, estradas e outros – aumenta de maneira significativa os custos das produções agrícola e industrial nacional. Leia mais(Postado por Cristiane Salles)

Garantias para o trabalhador portuário e respeito às leis internacionais

Está programada para a manhã desta terça-feira a votação, na comissão especial, do relatório final da medida provisória 595, que estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário. O relator da MP, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), em seu parecer, acatou emenda apresentada pelo senador Alvaro Dias, que protege o trabalhador portuário dos efeitos negativos que possam ser gerados pelo processo de modernização dos portos. O texto original elaborado pelo Palácio do Planalto descumpria o que prevê a Convenção 137 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, e além de descaracterizar a atividade portuária, ainda causava insegurança jurídica em relação às condições de trabalho e para a garantia de renda dos profissionais do setor. A emenda do senador Alvaro Dias preserva a aplicação desta Convenção e o respeito aos compromissos internacionais do Brasil, bem como os direitos dos trabalhadores, determinados por esta legislação assinada em Genebra em junho de 1973, e acatada pelo governo brasileiro em julho de 1995. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)

Governo terá que explicar gastos da comitiva de Dilma a Roma

Os membros da Mesa Diretora do Senado Federal aprovaram, na última reunião do colegiado, o requerimento apresentado pelo senador Alvaro Dias, que solicita informações ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, sobre os gastos feitos pelo governo brasileiro na viagem de Dilma Rousseff e comitiva à cidade do Vaticano, por ocasião da missa inaugural do pontificado do Papa Francisco. O requerimento submete 16 perguntas ao ministro e à Presidência, para que sejam esclarecidas questões como quantas pessoas participaram da viagem, os gastos de cada uma, se os cartões corporativos foram utilizados, qual função dos membros da comitiva, o valor das diárias repassadas aos funcionários, quantas aeronaves foram utilizadas pelo grupo, o custo global da viagem, entre outros questionamentos. “A caravana milionária de Dilma a Roma afrontou o bom senso e, sobretudo, a pobreza no País. Fizeram turismo à custa de dinheiro público”, disse Alvaro Dias ao apresentar seu requerimento. O ministro terá agora o prazo de 30 dias para enviar ao Senado as respostas do governo. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)

Do campo ao porto, Brasil perde 6,6 bi com caos logístico e sucateamento

Matéria deste domingo do jornal “O Globo” revela que a falta de investimentos em infraestrutura e o caos logístico causado por rodovias, armazéns e portos sucateados faz o Brasil perder cerca de R$ 6,6 bilhões com um de seus principais produtos na pauta de exportações: a soja. De acordo com especialistas consultados por “O Globo”, a infraestrutura precária do País faz com que 15% do frete da soja sejam gastos com pneus e manutenção, um percentual muito acima da média mundial de 3%. A reportagem do jornal percorreu 2.450 km entre as cidades que mais produzem soja, no Estado do Mato Grosso, até o porto de Paranaguá, no Paraná, e constataram o quadro de caos que faz o Brasil perder bilhões em recursos no caminho entre o campo e os navios que levam nossos produtos ao exterior. “No fim das contas, ao vender uma saca de 60kg de soja, o produtor recebe o equivalente a apenas 35kg. O resto do dinheiro fica no caminho, pois o Brasil optou pela pior, mais cara e poluente via de transporte para as longas distâncias: as rodovias”, afirma o jornal. Leia mais em “O Globo”. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)

Inflação, crise e o “Dilmês castiço”

As preocupações com a inflação e o despreparo do atual governo para enfrentar a crise que se agrava, preocupam as pessoas mais lúcidas e atentas. A propósito recomendo a leitura do – EDITORIAL do ESTADÃO=”Já se tornou proverbial a dificuldade que a presidente Dilma Rousseff tem de concatenar ideias, vírgulas e concordâncias quando discursa de improviso. No entanto, diante da paralisia do Brasil e da desastrada condução da política econômica, o que antes causaria somente riso e seria perdoável agora começa a preocupar. O despreparo da presidente da República, que se manifesta com frases estabanadas e raciocínio tortuoso, indica tempos muito difíceis pela frente, pois é principalmente dela que se esperam a inteligência e a habilidade para enfrentar o atual momento do País.No mais recente atentado à lógica, à história e à língua pátria, ocorrido no último dia 16/4, Dilma comentava o que seu governo pretende fazer em relação à inflação e, lá pelas tantas, disparou: “E eu quero adentrar pela questão da inflação e dizer a vocês que a inflação foi uma conquista desses dez últimos anos do governo do presidente Lula e do meu governo”. Na ânsia de, mais uma vez, assumir para si e para seu chefe, o ex-presidente Luiz Inácio da Silva, os méritos por algo que não lhes diz respeito, Dilma, primeiro, cometeu ato falho e, depois, colocou na conta das “conquistas” do PT o controle da inflação, como se o PT não tivesse boicotado o Plano Real, este sim, responsável por acabar com a chaga da inflação no Brasil. Em 1994, quando disputava a Presidência contra Fernando Henrique Cardoso, Lula chegou a dizer que o Plano Real era um “estelionato eleitoral”.Deixando de lado a evidente má-fé da frase, deve-se atribuir a ato falho a afirmação de que a inflação é “uma conquista”, pois é evidente que ela queria dizer que a conquista é o controle da inflação. Mas é justamente aí que está o problema todo: se a presidente não consegue se expressar com um mínimo de clareza em relação a um assunto tão importante, se ela é capaz de cometer deslizes tão primários, se ela quer dizer algo expressando seu exato oposto, como esperar que tenha capacidade para conduzir o governo de modo a debelar a escalada dos preços e a fazer o País voltar a crescer? Se o distinto público não consegue entender o que Dilma fala, como acreditar que seus muitos ministros consigam? A impulsividade destrambelhada de Dilma já causou estragos reais. Em março, durante encontro dos Brics em Durban (África do Sul), a presidente disse aos jornalistas que não usaria juros para combater a inflação, sinalizando uma opção preferencial pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), Em sua linguagem peculiar a fala foi a seguinte: “Eu não concordo com políticas de combate à inflação que olhem a questão da redução do crescimento econômico. (…) Então, eu acredito o seguinte: esse receituário que quer matar o doente, ao invés de curar a doença, ele é complicado. Eu vou acabar com o crescimento no país? Isso está datado, isso eu acho que é uma política superada”.Imediatamente, a declaração causou nervosismo nos mercados em relação aos juros futuros, o que obrigou Dilma a tentar negar que havia dito o que disse. E ela, claro, acusou os jornalistas de terem cometido uma “manipulação inadmissível” de suas declarações, que apontavam evidente tolerância com a inflação alta – para não falar da invasão da área exclusiva do Banco Central. O fato é que o governo parece perdido sobre como atacar a alta dos preços e manter a estabilidade a duras penas conquistada, principalmente com um Banco Centra submisso à presidente. Por razões puramente eleitorais, Dilma não deverá fazer o que dela se espera, isto é, adotar medidas amargas para conter a escalada inflacionária. Lançada candidata à reeleição por Lula, ela já está em campanha.Num desses discursos de palanque, em Belo Horizonte, Dilma disse, em dilmês castiço, que a inflação já está sob controle, embora todos saibam que não está. “A inflação, quando olho para a frente, ela está em queda, apesar do índice anualizado do ano (sic) ainda estar acima do que nós queremos alcançar, do que nós queremos de ideal”, afirmou. E completou: “Os alimentos também começaram a registrar, mesmo com todas as tentativas de transformar os alimentos no tomate (sic), os alimentos começaram uma tendência a reduzir de preço”. Ganha um tomate quem conseguir entender essa frase.

E as drogas?

Concordo e defenderei a posição de Reinaldo Azevedo sobre o polemico tema da descriminalização das drogas. Entendo como ele que:– o tráfico de drogas tem de ser punido com mais severidade;– o dependente de drogas precisa ser tratado com mais responsabilidade;– o consumo de drogas deve continuar a ser crime (sem pena de prisão); – o dependente que já não pode responder por suas próprias escolhas receba tratamento compulsório. Veja mais

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