Daily Archives: 27 de março de 2012
Incentivos às pessoas com deficiências
“Quando se trata de consagrar direitos e benefícios às pessoas com deficiência, sempre há relevância e urgência”. A afirmação foi feita pelo senador Alvaro Dias, ao defender a aprovação, no Plenário, da Medida Provisória 550/2011, que autoriza a União a conceder subvenção econômica a instituições financeiras federais quando realizarem operações de financiamento para a aquisição, por pessoa física, de bens e serviços destinados a pessoas portadoras de deficiência. Alvaro Dias destacou o trabalho da relatora na Câmara, deputada Mara Gabrilli, do PSDB de São Paulo, “que dedica sua atuação na defesa dos portadores de deficiência. Aplausos a ela pela dedicação e pelo exemplo de vida que oferece às pessoas que vivem nesta área de abrangência da sociedade, e que merecem atenção especial dos legisladores e administradores públicos”, disse. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)
Votações e escândalo Cachoeira
O Líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR), participou hoje da reunião de líderes com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), e anunciou que os partidos buscarão entendimento com a Câmara dos Deputados para agilizar procedimentos em relação aos projetos da Reforma Política e também em relação ao trâmite das Medidas Provisórias. “Muitas propostas da Reforma Política já foram aprovadas pelos senadores e aguardam votação na Câmara. Em relação às MPs, o presidente Sarney protocolará embargo de declaração para buscar do STF a superação de duvidas legais decorrentes da recente decisão da Suprema Corte.O Líder também falou sobre as denúncias que atingem o senador Demóstenes Torres (DEM/GO). Segundo ele há inquérito em poder da Procuradoria. Em poucos minutos poderia chegar da PGR ao Senado para a adoção das providencias rigorosas que o caso exige. Não há nenhuma condescendência da nossa parte. Porque desde 2009 esse inquerito está fechado a sete chaves? Seria proteção a figurões da Republica? Porque não torná-lo público? Para o Senado realizar o julgamento político precisa conhecer os autos. Esse é o nosso dever, disse.(Postado por Cristiane Salles-assessoria de imprensa)
Questão de Ordem sobre respeito ao rito das MPs
Foi instalada hoje a Comissão Especial Mista para analisar a MP 562, da qual o Líder do PSDB Alvaro Dias faz parte. Foi a primeira reunião para apreciar MP depois da decisão do Supremo Tribunal Federal. Mais cedo o senador Alvaro Dias apresentou no Plenário Questão de Ordem dirigida ao presidente do Congresso Nacional, José Sarney, para que sejam esclarecidos os procedimentos que serão adotados para que haja o cumprimento da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal a respeito da tramitação de medidas provisórias. Segundo Alvaro Dias, “o STF restabeleceu a ordem jurídica e política constitucional, promovendo, por via jurisdicional, o reequilíbrio dos Poderes, de forma a privilegiar a função legiferante do Parlamento”. Clique aqui para ler na íntegra a Questão de Ordem. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa/ Foto de Cadu Gomes)
Previdência complementar para servidores publicos
O senador Alvaro Dias, apesar de votar favoravelmente à aprovação do projeto que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, e que autoriza a criação de três entidades fechadas de previdência para servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário, disse estranhar a pressa atual do PT e do governo para aprovar o projeto. Segundo Alvaro Dias, esta proposição começou a ser discutida no Congresso há 13 anos, e foi paralisada por conta do próprio PT que agora requer urgência e não aceita emendas que o aprimoram. Antes da votação, o senador Alvaro Dias retirou seu pedido para que fossem votadas quatro emendas de sua autoria, que aperfeiçoam o projeto e reduzem as hipóteses de risco para o servidores. As emendas serão reapresentadas no Plenário e se rejeitadas, transformadas em projetos de lei para tramitação normal. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)